Objeto Social
NIPC: 506 874 915
Natureza Jurídica: Sociedade Anónima
Sede: Avenida Drº Francisco Sá Carneiro – Núcleo Empresarial de Mafra, 2640-486 Mafra
Objeto:
1. A GIATUL, E.M., S.A., tem por objeto social a prestação dos seguintes serviços de interesse geral bem como de promoção do desenvolvimento local e regional na área do concelho de Mafra:
- Promoção, gestão, exploração e rentabilização do parque de campismo de Mil Regos, bem como de parques de autocaravanismo da titularidade do Município de Mafra;
- Conservação, renovação, beneficiação e manutenção de todos os espaços, instalações e equipamentos afetos ou relevantes para o parque de campismo de Mil Regos bem como para os parques de autocaravanismo;
- Realização de investimentos para a expansão da atividade do parque de campismo ou parques de autocaravanismo, de acordo com vocação;
- O exercício da atividade de gestão de obras públicas para o Município de Mafra e para outras entidades detidas por aquela autarquia, consistente na prática de todos os atos materiais e jurídicos necessários à perfeição das obras cuja gestão lhe seja solicitada pela Câmara Municipal de Mafra, compreendendo qualquer atividade, desde a sua conceção, financiamento, concretização e até à receção das respetivas obras;
- Realização de atividades de conceção e execução de obras públicas, bem como de implementação de planos, projetos e demais empreendimentos, nomeadamente de equipamentos, edifícios, rodovias e infraestruturas, incluindo infraestruturas da rede viária municipal, urbana ou rural, que lhe sejam confiadas pelo Município ou de acordo com a programação aprovada pelo mesmo, com recurso a meios próprios ou meios contratados a terceiros em regime de empreitada ou de concessão de obra pública;
- Instalação e manutenção de todos os espaços e equipamentos públicos de utilização coletiva que sejam propriedade do Município, bem como de mobiliário urbano e sinalização;
- Conservação, restauração, reparação beneficiação do parque imobiliário do concelho de Mafra que seja propriedade do Município;
- Execução administrativa de obras realizadas em imóveis que não pertençam ao Município;
- Apoio nas atividades de fiscalização técnica de infraestruturas municipais;
- Produção e comercialização de massas betuminosas, asfálticas e outros materiais de construção.
2. A GIATUL, E.M., S.A., pode exercer outras atividades complementares ou acessórias ao seu objeto principal, entendendo-se como tal as realizadas nas áreas da cultura, do desporto, da educação e do turismo, designadamente a prestação de serviços, bem como a promoção e exploração de outras atividades de cultura, turismo e lazer que se revistam de interesse público municipal.
3. A GIATUL, E.M., S.A., poderá prestar a sua atividade principal a outras entidades, públicas ou privadas, e exercer outras consideradas acessórias ou complementares do seu objeto social principal desde que, em qualquer dos casos, devidamente autorizada pelo Município de Mafra.
Capital Estatutário: 900.000,00 €, integralmente detido pelo Município de Mafra.
CAE Principal e CAE’s Secundários: CAE Principal: 55300-R3, CAE Secundário (1): 42990-R3, CAE Secundário (2): 85600-R3, CAE Secundário (3): 93192-R3, CAE Secundário (4): 55204-R3, CAE Secundário (5): 55201-R3, CAE Secundário (6): 55203-R3.
